A Cesare o que é de Cesare (O caso Battisti)

Ponderei muito antes de escrever este post. Com ele posso atrair muitas opiniões contrárias à minha posição, inclusive de pessoas próximas a mim.

Em minha caminhada rumo ao Itamaraty fui apresentado ao estudo do Direito Constitucional e Internacional, matérias necessárias à formação de um Diplomata.

Meu conhecimento nessa área não é extenso como o de um advogado (longe disso, ainda), mas já sinto certa segurança ao versar sobre o assunto do refúgio concedido pelo Brasil ao italiano Cesare Battisti e que agora está sendo julgado por nossa Suprema Corte.


Afirmo desde já que sou CONTRA O refúgio e favorável à extradição do italiano de volta a seu país de origem.

Me posiciono desta forma porque a base governista pretende conceder a Cesare o status de refugiado político sem que ele de fato se enquadre nesta categoria juridica, segundo o Direito Constitucional e Internacional.

Explico:

Para ser considerado um refugiado político o requerente (Battisti) deve ter cometido um "crime ideológico".
Por crime ideológico entende-se que este deve pensar de maneira diversa ao governo de seu país, sofrendo perseguição do Estado e risco de vida. Situação que ocorre, em geral, em países não-democráticos como China, Coreia do Norte, Cuba.... onde fazer criticas contra as possiveis injustiças do Governo pode resultar em arbitrariedades como prisões, trabalho forçado, morte...

O italiano pertencia a um grupo armado de extrema-esquerda que pretendia instaurar o comunismo na Itália, nos anos 70. Para sustentar sua "luta" cometeu crimes como assaltos a bancos e coisas do gênero. Nessas ações ocorreram mortes e o "romano" foi responsabilizado por, ao menos, 4 delas.

Nos anos 80, foi capturado, julgado, preso. Fugiu, passou por vários países e veio parar no Brasil, sendo preso pela PF brasileira em 2007.

Quando Cesare cometeu os assasinatos (e digo cometeu pois a Justiça italiana assim decidiu), deixou cometer, apenas, "crime ideológico", passou a cometer "crime de fato" -homicídio-, deslegitimando, assim, o preceito que permite o refúgio pelas leis internacionais.

Por se tratar de um criminoso comum deverá ser devolvido ao seu país de origem para que seja julgado por seus "co-irmãos" segundo suas leis natais. Afinal, "roupa suja se lava em casa", assim reza o Direito Intenacional.

Se o Brasil ainda não devolveu o italiano à sua "patria-mãe" só pode ser por dois motivos:

O PT , que tem raízes comunistas, simpatiza com outros regimes ou grupos que possuem esta ideologia mundo afora, sendo assim, estaria traindo o "movimento" ao entregar um dos seus à prisão.

O segundo motivo é a questão da pena que será aplicada ao europeu.

Lá em sua terra natal, o italiano poderá ser condenado à prisão perpétua. No Brasil seriam, no máximo, 30 anos de cadeia.
Como os crimes ocorreram na década de 70, a punição já teria prescrevido pelas leis "tupiniquins". Ficando aqui, haveria a chance de Cesare sair livre desta situação.

A decisão pela extradição é do Executivo, ou seja, de Lula.
Este, por sua vez, disse ontem, que cumpriria o que a Suprema Corte nacional determinasse. Entretanto, os jornais de hoje (19-11) afirmam que Luis Inácio mudou o tom de suas afirmações e agora busca formas legítimas de mantê-lo aqui sem se indispor com a Itália e com o nosso STF.

Lula deseja alegar "possível perseguição política" do Governo Italiano para com Cesare, algo difícil de se sustentar, visto que a história democrática da Itália é mais longa e confiável do que a da própria democracia brasileira.
Melhor seria deixar de buscar brechas legislativas no Brasil e enviar imediatamente à Itália seu famoso"citadino".
Afinal, o que temos nós com isso?

(para aqueles que desejarem contrapor minha argumentação abro o espaço deste humilde Blog e ofereço o dobro do espaço que utilizei neste post. Desde já deixo claro que só publicarei réplicas de conteúdo respeitoso, sem agressões gratuítas e sem palavras de baixo calão dirigidas a quem quer que seja, com temática ligada ao assunto e com autor devidamente identificado, afinal, eu assino o que escrevo).