quinta-feira, 19 de novembro de 2009

A Cesare o que é de Cesare (O caso Battisti)

Ponderei muito antes de escrever este post. Com ele posso atrair muitas opiniões contrárias à minha posição, inclusive de pessoas próximas a mim.

Em minha caminhada rumo ao Itamaraty fui apresentado ao estudo do Direito Constitucional e Internacional, matérias necessárias à formação de um Diplomata.

Meu conhecimento nessa área não é extenso como o de um advogado (longe disso, ainda), mas já sinto certa segurança ao versar sobre o assunto do refúgio concedido pelo Brasil ao italiano Cesare Battisti e que agora está sendo julgado por nossa Suprema Corte.


Afirmo desde já que sou CONTRA O refúgio e favorável à extradição do italiano de volta a seu país de origem.

Me posiciono desta forma porque a base governista pretende conceder a Cesare o status de refugiado político sem que ele de fato se enquadre nesta categoria juridica, segundo o Direito Constitucional e Internacional.

Explico:

Para ser considerado um refugiado político o requerente (Battisti) deve ter cometido um "crime ideológico".
Por crime ideológico entende-se que este deve pensar de maneira diversa ao governo de seu país, sofrendo perseguição do Estado e risco de vida. Situação que ocorre, em geral, em países não-democráticos como China, Coreia do Norte, Cuba.... onde fazer criticas contra as possiveis injustiças do Governo pode resultar em arbitrariedades como prisões, trabalho forçado, morte...

O italiano pertencia a um grupo armado de extrema-esquerda que pretendia instaurar o comunismo na Itália, nos anos 70. Para sustentar sua "luta" cometeu crimes como assaltos a bancos e coisas do gênero. Nessas ações ocorreram mortes e o "romano" foi responsabilizado por, ao menos, 4 delas.

Nos anos 80, foi capturado, julgado, preso. Fugiu, passou por vários países e veio parar no Brasil, sendo preso pela PF brasileira em 2007.

Quando Cesare cometeu os assasinatos (e digo cometeu pois a Justiça italiana assim decidiu), deixou cometer, apenas, "crime ideológico", passou a cometer "crime de fato" -homicídio-, deslegitimando, assim, o preceito que permite o refúgio pelas leis internacionais.

Por se tratar de um criminoso comum deverá ser devolvido ao seu país de origem para que seja julgado por seus "co-irmãos" segundo suas leis natais. Afinal, "roupa suja se lava em casa", assim reza o Direito Intenacional.

Se o Brasil ainda não devolveu o italiano à sua "patria-mãe" só pode ser por dois motivos:

O PT , que tem raízes comunistas, simpatiza com outros regimes ou grupos que possuem esta ideologia mundo afora, sendo assim, estaria traindo o "movimento" ao entregar um dos seus à prisão.

O segundo motivo é a questão da pena que será aplicada ao europeu.

Lá em sua terra natal, o italiano poderá ser condenado à prisão perpétua. No Brasil seriam, no máximo, 30 anos de cadeia.
Como os crimes ocorreram na década de 70, a punição já teria prescrevido pelas leis "tupiniquins". Ficando aqui, haveria a chance de Cesare sair livre desta situação.

A decisão pela extradição é do Executivo, ou seja, de Lula.
Este, por sua vez, disse ontem, que cumpriria o que a Suprema Corte nacional determinasse. Entretanto, os jornais de hoje (19-11) afirmam que Luis Inácio mudou o tom de suas afirmações e agora busca formas legítimas de mantê-lo aqui sem se indispor com a Itália e com o nosso STF.

Lula deseja alegar "possível perseguição política" do Governo Italiano para com Cesare, algo difícil de se sustentar, visto que a história democrática da Itália é mais longa e confiável do que a da própria democracia brasileira.
Melhor seria deixar de buscar brechas legislativas no Brasil e enviar imediatamente à Itália seu famoso"citadino".
Afinal, o que temos nós com isso?

(para aqueles que desejarem contrapor minha argumentação abro o espaço deste humilde Blog e ofereço o dobro do espaço que utilizei neste post. Desde já deixo claro que só publicarei réplicas de conteúdo respeitoso, sem agressões gratuítas e sem palavras de baixo calão dirigidas a quem quer que seja, com temática ligada ao assunto e com autor devidamente identificado, afinal, eu assino o que escrevo).

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Copenhague esvaziada.


A Conferência das Partes de Copenhague (COP-15) promete ser um fracasso antes mesmo de começar. Não adiantaram os esforços visando a diminuição da emissão de carbono dos países europeu e nem mesmo do Brasil.

As metas que serão apresentadas por União Européia e Brasil são ousadas. A UE se comprometeu a reduzir em 95% suas emissões até 2050 (30% até 2020). O Brasil, por sua vez, fechou questão em torno de 39% de redução até 2020.

Parece muito, e de certa forma é, entretanto, não serão suficientes para impedir o aumento da temperatura global ou o derretimento das calotas polares. Isso porque os maiores poluidores da atualidade decidiram que não farão concessões que comprometam seu desenvolvimento econômico.

No que foi chamado pelos ambientalistas "banho de água quente", EUA e China decidiram ignorar as pressões mundiais e concluiram que não farão proposta oficial de redução em seu ritmo industrial e, por consequência, em suas próprias emissões de CO2 e outros gases-estufa. Por consequência adiantam que não haverá resultado real na COP-15. Dessa forma, os esforços do "resto do mundo" de pouco valem.

O G-2 (EUA e China) são responsáveis por mais de 40% de todas a emissões de gases-estufa do mundo, uma recusa desses países em colaborar significará que a COP-15 poderá ter o mesmo (lamentável) fim do "natimorto" Protocolo de Kyoto, este sepultado pela "narrow vision" de George W. Bush.

A Diplomacia de todo o mundo busca formas para modificar a atitude egoísta dos dois gigantes econômicos, mas até agora nenhuma alteração significativa foi apresentada por eles.

Ao que tudo indica, Bush e Obama têm mais em comum do que se imaginava.

Equanto isso, o Planeta afunda lentamente em água e arrogância......