"Caso Sean Goldman" complica relações Brasil-EUA.

Começou como um caso qualquer.

Uma união entre um americano e uma brasileira que chega ao fim. Do casamento resulta um filho, que por nascer nos EUA, possui dupla nacionalidade.

A mãe volta ao Brasil com o garoto Sean. Casa-se novamente e engravida. No parto morrem a mãe e o bebê.

Os avós brasileiros de Sean e o padrasto do menino entram com o pedido de guarda na justiça brasileira. O pai biológico, David Goldman (foto), faz o mesmo na justiça norte-americana e pede o repatriamento do menor.

A briga ganhou destaque na justiça brasileira e foi parar no STF. Tão grande foi o alarde criado que virou pauta de discussão entre e Brasil e EUA. Houve pedido direto de Obama a Lula para que o menino fosse enviado ao seu pai americano.

A Constituição Brasileira diz que: Art. 5

LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Sean é considerado brasileiro pelo jus sanguini (direito sanguíneo) o que permite enquadrá-lo na categoria jurídica de Brasileiro Nato. Desta forma não seria possível acolher a demanda da Corte Americana e do pai.

Visto por esse ângulo, o direito interno garantiria a permanência do garoto no Brasil.

Há outras variáveis que se sobrepõem a este artigo:

1. Na falta da mãe, o pai biológico é o tutor legal da criança. Esse direito só poderia ser desconsiderado caso o ele (o pai) não manifestasse interesse na guarda do menor .

Com isso o padrasto ou a avó conseguiriam a adoção.

Não é esse o caso, o pai biológico quer o filho.

2. O garoto não é apenas brasileiro, é americano também, tanto por jus sanguini quanto por jus soli (direito por território), já que nasceu em território norte-americano.

A alegação da família brasileira de Sean é a de que o padrasto estaria cumprindo a função legal (e emocional) de pai do menino. Ao que parece, refere-se ao marido da mãe com a alcunha "pai".
As entrevistas feitas pelo Conselho Tutelar do Brasil apontam que, quando questionado sobre o assunto, Sean deseja permanecer no Brasil com a família da mãe e o padrasto.
Esse argumento foi acolhido pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mantém o menor no país por meio de liminar.

O Direito Internacional e os tratados de cooperação que existem entre Brasil e EUA apontam para a devolução do menino ao seu pai biológico.

Uma análise fria dos fatos me faz concordar com esse procedimento.

Deu na Folha de S. Paulo de hoje que esta disputa familiar já causa estragos às relações bilaterias dos países.
O Brasil perdeu uma série de isenções tarifárias no comercio com os "ianques", por conta de nossa não observância às regras do DI.

O Brasil tenta reverter esta retaliação pela via judicial e diplomática nos EUA.

Acredito ser mais coerente devolver o menor ao seu pai. Seria mais fácil, mais rápido e menos custoso (tanto do ponto de vista financeiro quanto do ponto de vista de relações inter-estatais).

Burn, baby, burn!!! O descaso que poderá virar desastre em Copenhague

Quinze dias de discussão e nenhuma solução concreta à vista. Esse é o atual quadro da Conferência do Clima de Copenhague (COP-15).

Tudo estava arrumado para que os líderes mundiais chegassem ao evento e acertassem, apenas, os detalhes finais de um amplo acordo de controle climático.

Ledo engano. As diversas visões e o desigual peso diplomático dos países paralisou o processo decisório. Interesses econômicos e, fundamentalmente, políticos complicaram muito as negociações no evento.

Divergências são normais em qualquer âmbito social, na diplomacia então, nem se fala.
Essa é uma esfera política em que as minúcias são valiosas, os detalhes fazem a diferença, é tudo demorado, deve-se acomodar todos os interesses em um mesmo documento.

Por ser um estudioso de questão ambiental estranhava a demora nesses processos, hoje, mais familiarizado com as nuances do mundo diplomático, entendo e -quase- aceito a demora.

Também pudera, até mesmo na delegação brasileira há divergências quanto à posição que devemos envergar. Imagino o que se passa nas outras delegações. Como será na China, ou no EUA ?

Fato é que até o momento não há documento oficial. O evento acaba amanhã e, nem mesmo a presença de líderes badalados como Barack Obama, Lula e Gordon Brown são capazes de desatar este verdadeiro "nó" diplomático.
Rezo por um milagre.

Já se aventa a possibilidade de a conferência terminar sem um documento oficial, e que algo mais palpável só viria daqui a 2 anos, na Conferência do México.

Essa hipótese é um atestado de fracasso do evento dinamarquês, ficariamos ,assim,"descobertos" até a rodada azteca. Pode ser tarde demais.

O Clima não espera.

"A batata está assando".

Na Conferência do Clima (COP-15), concordo com a Dilma.

A "Conferência do Clima" de Copenhague (COP-15) chega a sua segunda semana.

É a partir de agora que o evento ganha em importância e dramaticidade, os chefes de Governo e de Estado e suas comitivas começam a chegar à Dinamarca.

A comitiva brasileira é uma grande prévia das eleições de 2010. Já desembarcaram no país nórdico: Dilma, Serra e Marina.
Cada um com sua visão sobre o tema, cada um querendo mostrar ao mundo sua própria plataforma eleitoral.

Não há uma proposta oficial com a qual os trabalhos da Conferência serão desenvolvidos, todavia é quase consenso que haverá um fundo de compensações para países pobres e/ou biodiversos. Especula-se que este fundo terá um montante bastante elevado de dinheiro para ajudar a pagar pela preservação. Fala-se em valores que vão de US$ 100 bi. até US$ 500 bi. , aporte que seria angariado entre os países industrializados do mundo (em processo semelhante ao que é realizado com os fundos de empréstimo do F.M.I.)

Para Marina Silva, o Brasil deveria ser um dos países contribuintes, mas com um valor baixo (US$ 1 bi, por exemplo).
A lógica da Senadora Acreana tem seu sentido:
Se o Brasil é um emergente "VIP" deve agir como tal, fazemos nossa doação -simbólica- aos "mais pobres do que nós" e constrangemos as lideranças econômicas mundiais a fazer a sua parte (muito mais vultosa, claro).

Dilma Rousseff crê que não deveriamos contribuir com o suposto fundo, apenas sermos beneficiados por ele.

Ao meu ver, a Ministra da Casa Civil está certa.

Somos o país com a biodiversidade mais rica do mundo.
Possuimos a maior floresta tropical que ainda existe. Fora isso, biomas exclusivos como o Cerrado, a Mata Atlântica, o Pantanal.....Todos valiosos por seu alto número de espécies animais e vegetais e, principalmente, todos sofrendo com a degradação.

Só isso já é motivo suficiente para exigirmos auxílio financeiro, ajudar-nos nessa empreitada deveria ser interesse de todos os países, mas não é nada barato.

Sendo assim, por que não apresentar esta conta para aqueles que põe em risco esse patrimônio?

Vou junto com o pensamento de Dilma, creio que a "conta ambiental" não nos pertence e deve ser assumida pelos "grandes" do mundo.

O Brasil não deveria dar dinheiro a quem quer que seja.

Devemos sim, exigir políticas de compensação ambiental aos países industrializados e degradadores, mormente aos EUA e à China, responsáveis por mais da metade das emissões de gases-estufa.

Somos um país "em vias de desenvolvimento", um número significativo de brasileiros passa por algum tipo severo de carência (de estudo, de saneamento, de saúde, ou todas juntas).

Essas pessoas, muitas vezes, contribuem com a degradação de uma área simplesmente por não possuirem fontes de renda alternativas.
Sua miserável realidade acaba falando mais alto.
São forçadas pelas circunstâncias à cortar ávores, de maneira ilegal, para vender madeira ou matar animais -ameaçados- pois necessitam comer.

Antes de ceder dinheiro a este fundo, deveriamos minorar essas carências.

É fato que uma população socialmente inserida causa menos pressão ambiental.

Sim, há países que necessitam demais do aporte de um fundo como esse, mas não podemos nos iludir, não somos nenhum "Canadá".

Outra coisa: Devemos deixar claro aos estrangeiros que esses mecanismos de compensação também não são uma "compra à prazo da Amazônia".

Esse fundo é apenas uma forma de redistribuição de renda que servirá para a melhoria de vida populações ameaçadas pelas mudanças climáticas. Mudanças causadas, majoritariamente, pelos países do hemisfério norte do Planeta.

Ajudar os países do "terceiro mundo" de maneira consistente, no mínimo, evitará uma avalanche de "refugiados ambientais" nos países desenvolvidos nos próximos 50 anos.

Ainda Honduras...

Aos poucos, algumas "previsões" vão se confirmando, e para o bem das relações externas do Brasil.

A principal delas é gradual a aceitação da nova situação política de Honduras.

Não há comunicação oficial dessa mudança no Itamaraty. Inicialmente, Lula negou a aceitação da eleição hondurenha "peremptoriamente", dias depois, Dilma veio a público com discurso mais ameno, a cúpula brasileira mostra sinais de distensão.

Já não era sem tempo, a situação caribenha estava, mesmo, toda errada, mas caminha para solução final:

Zelaya não poderia ter dado início ao referendo que lhe concederia o direito à re-eleição.
Fê-lo porque sabia que o candidato de seu partido não ganharia as próximas eleições, mas ele sim poderia ganhar devido a sua alta popularidade.
Realizou, entretanto, uma manobra anti-constitucional, o que daria margem legal para sua deposição.

Micheletti, o Presidente da Suprema Corte Hondurenha, também errou, não poderia ter enviado o Exército à casa de Zelaya para deportá-lo do país, bastava destituí-lo da Presidência. Da forma como agiu, Micheletti passou a impressão de que poderia dar um golpe militar, acirrando os ânimos interna e externamente.

O maior temor das chancelarias de Brasil e dos EUA era o de que Micheletti tomasse gosto pelo poder e resolvesse ficar com a cadeira de Presidente por "tempo indeterminado", por bem, esse temor não se confirmou.

Em vista dessa grande desordem, a decisão mais acertada foi a de "zerar o jogo".
Assim, acelerou-se a nova eleição presidencial no país, essa, sem Zelaya.

Como previsto, o partido opositor foi vencedor.

O novo Presidente, Porfirio Lobo (foto), assume seu posto no meio de janeiro de 2010.
A maioria dos países influentes do mundo já deu seu aval ao novo governo caribenho, ou estão próximos disso, o abrandamento do discurso brasileiro mostra que o "staff " de Lula sabe que sustentar posição contrária aos fatos poderá significar perda de pontos diante de grande parte da comunidade internacional.

Vi uma pergunta feita (não lembro por quem) que exprime uma dúvida minha:

Mahmoud Ahmadinejad foi re-eleito Presidente do Irã recentemente.
Sua recondução foi cercada de dúvidas e suspeitas, falou-se muito em fraude eleitoral.
Dentro e fora de seu país houve protestos e pedidos de recontagem de votos, o que não ocorreu.

À época, Lula declarou que:
"Eleições são como Fla-Flu no futebol, sempre haverá a reclamação do perdedor, mas deve-se aceitar o resultado do jogo".

Com esse argumento, Luis Inácio justificou sua aceitação em relação ao governo persa re-eleito.

A situação no Caribe é muito mais clara do que no Irã e sua solução já foi alcançada.

Por que o Brasil se posiciona de maneira tão diversa nos dois casos? Por que ainda hesitamos em relação à república caribenha?

De minha parte, torço para que o nosso País aceite oficialmente o novo governo de Honduras o quanto antes, pois esse já é fato consumado para o resto do mundo.

O Realismo Político e o Brasil no Conselho de Segurança. - Parte 2

(Para ler a primeira parte deste post acesse: O Realismo Político e o Brasil no Conselho de Segurança. - Parte 1)

(Continuação....)

É consenso entre os estudiosos que o Conselho de Segurança sofre de profundo anacronismo. Este Conselho foi um órgão criado no pós-Segunda Guerra respeitando as relações de poder vigentes àquela época. Na atualidade, há um número significativo de nações com relevância política e econômica suficientes para compor este organismo mas que não foram admitidas até então. As principais nações nessa condição são Japão e Alemanha, só então viriam Brasil e Índia (os dois emergentes do Século XXI).

Teremos que nos defrontar com alguns problemas antes de vermos realizado este sonho.

O Principal:

Criar uma articulação com todas grandes potências no intuito de exigir a reformulação da ONU, trazendo-a para a realidade vigente no Século XXI, aumentando o número de países influentes e retirando o excesso de poder dos EUA.

Em seguida,

Adequar o discurso brasileiro ao cargo que este almeja.

Aproximar-se dos grandes do Continente Americano (Argentina e EUA), e da União Européia (a Alemanha é, atualmente, o pais que mais investe no Brasil, convém maior aproximação política em relação aos alemães) . As alianças com os árabes e muçulmanos, mesmo que importantes, devem ser deixadas para um segundo momento.

Afinal, o ditado: “Diga-me com quem andas e eu te direi quem és.” É muito ilustrativo nas relações entre as Nações.

A terceira ação um desafio interno.

Historicamente somos um país pacifista. O C.S. é, por essência, um “Conselho de Guerra”. Para compô-lo devemos ter que modificar, inclusive, alguns preceitos constitucionais.
O artigo 4º. da Constituição Federal versa que em relação às Relações Internacionais do país, o Brasil se pautará pela:

III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;

Para compor o C.S-ONU o Brasil deve estar pronto para declarar guerras e intervir militarmente em outros países, o que contraria diretamente os parágrafos V, VI e VII do artigo 4o. de nossa Carta Magna. Estaríamos abrindo mão de um pacifismo centenário e ainda contrariando muitos preceitos de nossa “Lei Maior”.

Assim surge a pergunta: “O que estamos dispostos a sacrificar em busca dessa vaga?”

Sem duvida, pertencer ao Conselho de Segurança é um importante reconhecimento formal do status brasileiro perante a comunidade internacional, da mesma forma, representa grande responsabilidade.

O Brasil terá que se sentir capaz de aceitar entrar guerras que não são suas, bem como fazer altos gastos militares para manter tropas treinadas e prontas para entrar em ação a qualquer tempo.

É sabido por todos que não temos Forças Armadas equipadas para conflitos de grande magnitude neste momento.

Estamos dispostos a investir grandes somas para o reequipamento militar em uma fase em que é importante a estabilidade econômica e a melhora dos índices sociais?

Quanto vale o aplauso das grandes nações? Estamos preparados para atacar (e sermos atacados) por um suposto “Eixo do Mal” ?

Somos capazes de realizar uma política externa madura sem pertencermos ao Conselho de Segurança?

São muitas perguntas sem resposta.

Mas uma coisa é certa:

Quanto maior o Poder, maiores as responsabilidades.

O Realismo Político e o Brasil no Conselho de Segurança. - Parte 1

Creio que este artigo se faz necessário pois, em virtude de minhas leituras recentes, tenho pautado meus pensamentos a partir dos conceitos da "corrente realista" nas Relações Internacionais.

O que é o Realismo?

Realismo é um conceito com inspirações no pensamento maquiaveliano e que analisa o mundo pela ótica das relações de poder.
O maior teórico desta linha de pensamento no século XX chama-se Hans Morgenthau.

A frase de Maquiavel que resumiria esta corrente ideológica poderia ser:
"[na busca pelo poder] Os fins justificam os meios."

No ambiente da política externa é muito comum que seus dirigentes pensem desta forma.

Afinal, no mundo caótico das relações entre Estados, o objetivo principal é a busca pelo aumento e pela manutenção do PODER.

Quem tem poder quer mais poder, quem não tem quer tê-lo. Simples assim.

Visando este objetivo, tudo é válido.

Dois expoentes políticos adeptos destas idéias são:

Otto Von Bismarck, Chanceler prussiano do sec. XIX e principal responsável pela unificação alemã em 1870 e, na minha humilde opinião, o maior diplomata que já existiu.

Henry Kissinger, o Secretário de Estado dos EUA responsável pela condução das Relações Internacionais americanas durante a Guerra do Vietnã. A despeito da estupidez da guerra que dirigiu, é ótimo escritor e grande entendedor dos meandros desta corrente ideológica. Seu livro "Diplomacia" é um dos meus preferidos.

Com as informações advindas dessas leituras acabei por tornar-me um pouco mais cético quanto à maneira de condução da política externa, principalmente em se tratando do caso do Brasil.

A atual postura brasileira nas questões internacionais não parece condizer com os objetivos que aspira.

O principal sonho da Diplomacia Nacional é fazer parte do Conselho de Segurança da ONU.

Nesta busca, o Brasil tem pautado muitas de suas ações externas recentes. Lidera as Forças de Paz no Haiti; Colaborou com a redemocratização no Timor Leste; Envolveu-se na questão da sucessão hondurenha; Faz a ligação entre o “mundo árabe/muçulmano” e o Ocidente.....

Todas ações que visam, ao final, argumentos que ajudem ao país a convencer os membros do referido órgão a aceitá-lo como novo componente.

Podemos, no entanto, estar errando no cálculo.

(continua...)