A Hidrelétrica de Jirau e a força do MPF

O Ibama corre o risco de ser processado pelo Ministério Público Federal (MPF), caso conceda a licença ambiental da Usina de S. Antônio do Jirau (no Rio Madeira).

Segundo o MPF, a licença da Usina em questão foi fornecida sem os devidos estudos estarem finalizados, ou seja, "as pressas".

Caso esta situação persista, o MPF questionará a probidade administrativa dos direotores do IBAMA.

Esta disputa ocorre porque a Usina teve sua localização alterada (está a mais de 9 km do ponto original do projeto), e portanto, praticamente todos os estudos devem ser refeitos, já que trará "impactos ambientais, sociais e econômicos não devidamente mensurados (no projeto original)", segundo o MPF.

A ausência de estudos complementares poderá resultar em ação com base na Lei 8.429/92, que disciplina a conduta dos gestores públicos. Assim , Roberto Messias Franco, presidente do Ibama, poderia ser responsablizado pelas irregularidades na cessão das licenças.

Tudo isto está ocorrendo porque os envolvidos na obra não querem perder o prazo originalente estipulado para o termino do projeto (em 2012), ocorre que uma usina deste tamanho não pode ser feita "à toque de caixa" apenas para agradar políticos e respeitar o cronograma do PAC.

Segundo o representante do MPF, o procurador Mário Lúcio de Avelar :

A Aneel desborda de sua atribuição legal e se imiscuiu em considerações de ordem política - antecipando futura decisão que deveria ser técnica - para defender a construção do empreendimento hidrelétrica outro - fora do objeto da licitação e destoante daquele aprovado. Essa atitude não é somente temerária, ela encerra uma evidente violação à probidade administrativa porque desconsidera as conseqüências da instalação de um empreendimento cujos impactos sequer foram avaliados pelo órgão ambiental e aprovados pela área técnica da própria agência de energia. Tal atitude implica numa evidente afronta aos ditames legais que regulam a matéria"

O Procurador espera que o Ibama siga os trâmites de maneira correta, e inicie a elaboração de um novo EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental). Que segundo o Ibama serão providenciados em breve.

É bom saber que o MPF está ciente desta situação, pois não se pode autorizar uma Hidrelétrica deste porte sem que todos os trâmites legais sejam respeitados. Não se pode aprovar uma obra apenas prque é conveniente (para uma parcela de políticos e empresários) aprova-la, ou mesmo porque ela é um dos carros-chefe do projeto do PAC.

Não vivemos mais uma Ditadura, na qual a palavra do Presidente "é lei". No Estado de Direito Brasileiro existem muitos orgãos regulatórios, que não existem à toa, e devem ser respeitados.

Por isso a Constituição de 1988 é muito importante, pois criou um Ministério Público muito forte (e ativo) que impedem situações como a desta Usina.

A autonomia (demasiada) do MPF já foi contestada diversas vezes, mas acredito que a autonomia deste orgão é, justamente, uma das coisas que impedem o Brasil de retroceder política e socialmente.

Aqueles que desejam a perda de poder do MPF, o fazem por que se beneficiariam diretamente disso.

Com auxílio das Fontes: Daniel Rittner - Valor Econômico /Amazonia.org) 30/10