A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) , declarando ser LEGAL a demarcação da TI Raposa/Serra do Sol.
Isto contraria o pedido dos Senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Agusto Botelho (PT-RR), e abre caminho para ações mais efetivas visando a desocupação da área.
Para a PGR o processo foi feito de maneira clara e completa, dando o tempo hábil necessário às contestações e a desocupação pacífica da área.
Vale lembrar que ainda estão na área apenas aqueles que não aceitaram a indenização oferecida pelo governo e depositada em juizo (ainda em 2005).
Falta decidir como será feita a desocupação pela Polícia Federal.
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